Renda Fixa

Os títulos públicos, emitidos por órgão da administração central ou de outras instâncias administrativas de um país, têm por objetivo geral captar recursos para financiar o déficit orçamentário. Alternativamente, podem ser emitidos para refinanciar a dívida pública (alongar seu perfil, por exemplo), realizar operações específicas (certos tipos de pagamentos, precatórios, entre outros.), viabilizar investimentos, dentre outras funções.

No Brasil, as negociações com títulos públicos federais são mais comuns, pois representam um tipo de investimento bastante seguro (de risco reduzido). Os estados e municípios emitem Letras Financeiras do Tesouro Estadual (LFTE) e a Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM), respectivamente.

Por ter um custo operacional baixo, acessível a todos os bolsos, ter segurança e boa rentabilidade, os títulos públicos do tesouro são considerados um dos melhores investimentos de renda fixa no Brasil.

O Tesouro Nacional disponibiliza uma cartilha completa com todas as informações técnicas dos Títulos Públicos. Clique aqui para fazer o download da Cartilha Oficial do Tesouro Direto.

Características dos Títulos Públicos do Tesouro Direto:

  • A quem se destina? A PF e PJ. Para PF é possível investir através do Tesouro Direto.
  • Vantagens: segurança; boa rentabilidade; baixos custos operacionais; tabela regressiva de IR; possibilidade de diversificação e proteção contra inflação; liquidez garantida pelo Tesouro Nacional.
  • Desvantagens: possibilidade de resgatar valor menor do que o estabelecido em caso de venda antes do vencimento.
  • Rentabilidade: pré ou pós-fixada, sendo um dos investimentos de renda fixa mais rentáveis do mercado.
  • Resgate: no vencimento ou antecipadamente, de acordo com os critérios de liquidez negociados no momento da aplicação.
  • Mínimo para investir: aproximadamente R$150,00 para PF e R$500.000,00 para PJ.
  • Risco: calote da dívida pública Brasileira.
  • Tributação: Tabela Regressiva de Renda Fixa.

Mais informações no site: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/tesouro-direto

LCIs e LCAs são títulos privados de renda fixa, emitidos por instituições financeiras, na maioria das vezes bancos, nos quais o investimento é utilizado para lastrear produtos de financiamento. É um produto muito apreciado entre os investidores de renda fixa por ser isento de IR para Pessoa Física.

O destino deste investimento são produtos específicos, atrelados ao tipo de letra na qual se está investindo, ou seja, as letras de crédito Imobiliário irão financiar empréstimos imobiliários (casas, apartamentos, terrenos, …) e as letras de crédito do Agronegócio irão financiar empréstimos concedidos ao setor do agronegócio (commodities, máquinas, …).

Quanto a garantia para este tipo de investimento, além de estar lastreado com o ativo objeto (Imóveis ou Agronegócio), as LCIs e LCAs contam com a garantia do FGC – Fundo Garantidor de Crédito, o mesmo fundo que garante os investimentos feitos na poupança, em investimentos de até R$250.000,00 por conta em cada instituição.

Os Certificados de Depósito Bancário são títulos escriturais por meio dos quais os bancos comerciais e múltiplos captam recursos junto ao público.

Podem ser prefixados (base 360 dias corridos ou 252 dias úteis) ou pós-fixados (com base em TR, TJLP, DI, Selic, IGP-M, dentre outros; não é permitida a emissão de CDB com base de remuneração na variação cambial). Não há prazo mínimo de emissão para CDBs prefixados nem para os indexados pela taxa do DI. Quando o indexador utilizado é a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), o menor prazo permitido é de 30 dias; quando o indexador é a Taxa Básica Financeira (TBF), esse prazo é de dois meses; e quando o indexador é a taxa de inflação, o prazo mínimo é de um ano.

Características do CDB:

  • A quem se destina? Para PF e PJ.
  • Vantagens: rentabilidade pode ser negociada de acordo com o montante a ser investido e do relacionamento que o investidor possui com o banco emissor.
  • Desvantagens: no caso de aplicações menores, as rentabilidades obtidas podem ser muito baixas.
  • Rentabilidade: negociada de acordo com o valor investido, podendo ser pré ou pós-fixada.
  • Resgate: no vencimento ou antecipadamente, de acordo com os critérios de liquidez negociados no momento da aplicação. Os CDBs normalmente tem prazo de até 3 anos.
  • Mínimo para investir: não há.
  • Risco: falência da instituição financeira para somas superiores a R$ 250.000,00 por CPF e por instituição (o FGC garante apenas até esse limite).
  • Tributação: Tabela Regressiva de Renda Fixa.

Os Certificados de Recebíveis Imobiliários são títulos de longo prazo lastreados em créditos imobiliários. Só podem ser emitidos por companhias securitizadoras, responsáveis por “empacotar” os créditos imobiliários e transformá-los em CRIs. As negociações são realizadas pelos sistemas centralizados de custódia e liquidação financeira de títulos privados (CETIP/CBLC).

Principais características do investimento em CRI:

  • A quem se destina? Para PF e PJ.
  • Vantagens: boa rentabilidade; isenção de Imposto de Renda para pessoa física (sobre os rendimentos do CRI)
  • Desvantagens: baixa liquidez; poucas ofertas.
  • Rentabilidade: varia de acordo com o CRI, mas usualmente é atrelada ao IGP-M, IPCA ou TR.
  • Resgate: no vencimento, podendo ser negociadas antecipadamente no mercado secundário da BM&FBovespa.
  • Mínimo para investir: depende da oferta, geralmente a partir de R$300.000,00.
  • Risco: não pagamento da dívida pela empresa emissora.
  • Tributação: o investidor pessoa física está isento de Imposto de Renda.

São títulos de médio e longo prazo emitidos por sociedade anônima (S.A.) de capital aberto ou fechado, em que é assegurado ao titular um direito de crédito contra a empresa emissora. Sendo longo o prazo para pagamento, permite que a empresa otimize o seu perfil de endividamento.

As debêntures podem ser conversíveis em ações ou outros ativos da companhia emissora. Nesse caso, o investidor recebe o valor investido mais a rentabilidade na forma desses ativos, e não em dinheiro. Todas as condições para conversão devem estar contempladas no prospecto da oferta das debêntures.

Principais características do investimento em Debêntures:

  • A quem se destina? Para PF e PJ.
  • Vantagens: boa rentabilidade por um longo prazo; baixo risco no caso de emissões de empresas de primeira linha.
  • Desvantagens: baixa liquidez.
  • Rentabilidade: podem ser prefixadas ou pós-fixadas com valor de face corrigido por taxas de juro ou por índice de preço.
  • Resgate: no vencimento, podendo ser negociadas antecipadamente no mercado secundário da BM&FBovespa.
  • Mínimo para investir: depende da oferta, existindo emissões exclusivas a investidores qualificados e institucionais e ofertas focadas em varejo.
  • Risco: não pagamento da dívida pela empresa emissora.
  • Tributação: quando não se enquadrar na Lei nº 12.431, vale a Tabela Regressiva padrão.